No âmbito empresarial, a atuação da NÚNEZ E NÚNEZ MENDES RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS consiste em defesa de empresas em suas relações com a Administração Pública, especialmente em processos licitatórios, com medidas jurídicas na esfera administrativa e judicial, bem como suporte técnico para solução de controvérsias provenientes da execução dos contratos administrativos.
Nesse ramo jurídico são examinadas as relações entre os particulares e o Poder Público, questões tais como licitações, autuações administrativas, multas, licenças e autorizações junto aos órgãos públicos são os principais objetos de nossa atuação.
Podemos elencar alguns serviços prestados nesta área:
- Assessoria legal em licitações nacionais e internacionais;
- Negociação e elaboração de contratos administrativos;
- Avaliação de risco legal em contratos administrativos;
- Análise legal de garantias em projetos governamentais;
- defesa legal em processos administrativos;
- Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo;
- Elaboração de leis e outros diplomas normativos;
- Atuação perante agências reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANP, DNPM, Banco Central e outras)
- Assessoria legal em ramos específicos do Direito Administrativo, como Direito das Águas, Saneamento Básico, Telecom e PPP (Parcerias Públicas-Privadas).
- Acompanhamento junto a processos administrativos, na defesa contra aplicação de penalidades administrativas de diversas naturezas impostas às empresas
No âmbito da Administração, possuímos em nossos quadros profissionais com ampla experiência na condução de Pregões, como na confecção de editais, garantindo transparência e lisura dos atos da Administração, respeitando ordenamento jurídico atinente a matéria, bem com as orientações dos Tribunais de Contas fiscalizadores.
Atuamos na esfera Municipal, Estadual e Federal, sempre objetivando garantir ao cliente o emprego da melhor tese jurídica.